Contrato público
Contratação para ações e serviços de saúde voltado para a população do município de Cambuí- MG, mediante aproveitamento/aprimoramento da capacidade instalada do CONSÓRCIO e tratamento da demanda reprimida que o Consórcio administra dos seus consorciados. Com a utilização da capacidade instalada disponível do CONSÓRCIO ou em sua rede credenciada permitindo a solução de demandas correntes ou reprimidas do MUNICÍPIO mediante a oferta de consultas e exames especializados; exames especializados de imagem; exames laboratoriais de patologia clínica; procedimentos oftalmológicos; saúde auditiva, procedimentos de diagnósticos, pequenas cirurgias e cirurgias de média complexidade, observados os preceitos do SUS. Constitui, ainda, objeto do presente termo, o estabelecimento de princípios básicos de cooperação que venham a ser desenvolvidos pelas partes, na área da saúde, inclusive e especialmente com o fortalecimento de ações assistenciais regionais descentralizadas, permitam a consolidação do acesso dos usuários aos serviços do SUS. Os serviços oferecidos pelo CONSÓRCIO serão utilizados dentro do valor global estabelecido, de acordo com a Tabela do consórcio e suas atualizações e conforme a demanda do MUNICÍPIO, que através de relatórios acompanhará a execução, tudo conforme as normas do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CAMBUI · Cambuí (Cambuí)
Valores
R$ 1,5 milhão
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,5 milhão.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS D
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XI)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 18/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

