Contrato público
contratação do show musical da BANDA THESE DAYS BON JOVI COVER, por intermédio de RODOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n.º: 44.808.881/0001-47, para compor a programação do ROCKTOBERFEST, em Ouro Fino/MG, no dia 17/10/2026 (sábado), promovida pelo Departamento de Turismo e Cultura
MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (Ouro Fino)
Valores
R$ 14 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 44.808.881 RODOLFO RODRIGUES DE ALMEIDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/10/2026
- Vigência
- 14/10/2026 a 11/01/2027
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.