Contrato público
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CASA LAR DE MUZAMBINHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO INTEGRAL, DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
MUNICIPIO DE MONTE BELO · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Monte Belo)
Valores
R$ 117 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 117 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO CASA LAR DE MUZAMBINHO
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 17/09/2027
- Publicado no PNCP
- 21/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.