Contrato público
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA , CONTRATACAO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DA DUPLA SERTANEJA GIAN E GIOVANI, POR MEIO DA EMPRESA MARCINHO COSTA EVENTOS MUSICAIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35 685 096/0001,53, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE PARA A VENDA E REALIZACAO DOS SHOWS ARTISTICOS DA DUPLA, PARA A REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026 (SABADO), AS 23 H, NAS FESTIVIDADES DO 111º ANIVERSARIO DE SAO GOTARDO/MG, DE FORMA GRATUITA PARA TODA A PO
MUNICIPIO DE SAO GOTARDO · SECRETARIA MUN. CULTURA, ESPORTE E TURISMO (São Gotardo)
Valores
R$ 290 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 290 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MARCINHO COSTA EVENTOS MUSICAIS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/09/2026
- Vigência
- 18/09/2026 a 18/10/2026
- Publicado no PNCP
- 06/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.