Contrato público
CONTRATACAO DA EMPRESA MARCELLE ADRIANE RODRIGUES DOS REIS CHAMAS (CNPJ: 15.739.490/0001-10), PARA APRESENTACAO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA TRIO AMADEUS, NO EVENTO: JUBILEU DE PIEDADE DO PARAOPEBA, PROMOVIDO PELO MUNICIPIO DE BRUMADINHO NO DIA 07/09/2026.
MUNICIPIO DE BRUMADINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO (Brumadinho)
Valores
R$ 17 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 17 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 15.793.490 MARCELLE ADRIANE RODRIGUES DOS REIS CHAGAS
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 17/09/2026
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.