Contrato público
O objeto do presente Termo é a Contratação De Empresa especializada na prestação de serviço de serralheria, mão de obra de soldagem com fornecimento de materiais, para atender as necessidades das secretarias do município de Coronel Murta/MG, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Processo Licitatório, o qual integra este instrumento, independente de transcrição. 1.2. Integra este instrumento independente de transcrição a proposta comercial apresentada no curso do presente processo licitatório, em tudo o que não se contraponha a presente avença. 1.3. Discriminação do objeto: O presente objeto refere-se à Contratação De Empresa especializada na prestação de serviço de serralheria, mão de obra de soldagem com fornecimento de materiais, para atender as necessidades das secretarias do município de Coronel Murta/MG. A contratação inclui o fornecimento de todos os componentes estruturais metálicos, tais como treliças, estruturas de cobertura, perfis metálicos,
MUNICIPIO DE CORONEL MURTA · Departamento de Infra-Estrutura (Coronel Murta)
Valores
R$ 22,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 22,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PAULO SERGIO NOGUEIRA COSTA- 784.668.066-87
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 24/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.

