Contrato público
aquisição de Núcleo Integrado de Aplicabilidade, consistente em solução pedagógica inclusiva estruturada destinada ao atendimento dos alunos da Educação Infantil e da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Leandro Ferreira/MG, composta por conjunto integrado de 140 (cento e quarenta) componentes pedagógicos, acondicionados em baú plástico com rodas, medindo aproximadamente 85 cm x 54 cm x 57 cm, com identificação personalizada, incluindo suporte pedagógico pelo período de 06 (seis) meses, orientações técnicas e metodológicas aos profissionais da rede e fornecimento de material teórico impresso (apostila orientadora), conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Documento de Formalização da Demanda Consolidado.
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA · Unidade Única (Leandro Ferreira)
Valores
R$ 0,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- EDUC COMERCIO DE LIVROS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 07/04/2027
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.