Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência à saúde mental, em caráter de internação continuada, compreendendo atendimento multiprofissional nas áreas de psiquiatria, psicologia, enfermagem, terapia ocupacional e demais serviços de saúde necessários ao atendimento do paciente, conforme indicação clínica e determinação judicial, observadas as condições e especificações contidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CLAUDIO · Unidade Única (Cláudio)
Valores
R$ 21 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 21 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CT RAIO DE SOL LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 29/03/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.