Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, SISTEMAS, RECURSOS, INSTRUMENTOS, PRAZOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SARDOÁ/MG.
MUNICIPIO DE SARDOA · SECRETARIA DE EDUCACAO - RECURSOS PROP (Sardoá)
Valores
R$ 86,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 86,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AKA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-ME
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 14/09/2026
- Vigência
- 14/09/2026 a 14/09/2027
- Publicado no PNCP
- 14/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.