Contrato público
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADOS AO APOIO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PERDIGÃO – IPREMPE NA IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL PRÓ-GESTÃO RPPS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE, AS NORMAS EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO MANUAL DO PRÓ-GESTÃO RPPS EM SUA VERSÃO VIGENTE.
MUNICIPIO DE PERDIGAO · Unidade Única (Perdigão)
Valores
R$ 0,00
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 28,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/09/2026
- Vigência
- 09/09/2026 a 09/09/2027
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.