Contrato público
Aquisição de livros da coleção Aprendendo a Ler, da Culturama, para composição do acervo pedagógico das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Campos Gerais/MG, compreendendo 10 kits de 500 livros, acompanhados de 10 móveis expositores em MDF e acesso ao aplicativo pedagógico, além de 625 livros adicionais do nível 1, totalizando 5.625 exemplares
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · Unidade Única (Campos Gerais)
Valores
R$ 137 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 137 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CULTURAMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- 06/10/2026 a 05/12/2026
- Publicado no PNCP
- 08/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.