Contrato público
Aquisição de 300 Kg de sementes de Paspalum notatum (Grama Pensacola) para implantação de cobertura vegetal prevista no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) do antigo lixão municipal de Campos Gerais/MG, tendo como fornecedor Vanguarda Rural Comércio Agropecuária Ltda – CNPJ 54.320.074/0001-34, valor R$ 33.000,00, nos termos do art. 75 II da Lei 14133/21
MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · Unidade Única (Campos Gerais)
Valores
R$ 33 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 33 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VANGUARDA RURAL COMERCIO AGROPECUARIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 27/07/2027
- Publicado no PNCP
- 15/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.