Contrato público
Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alÃnea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.
MUNICIPIO DE IBITURUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA (Ibituruna)
Valores
R$ 96 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 96 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/07/2026
- Vigência
- 21/07/2026 a 21/07/2027
- Publicado no PNCP
- 03/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.