Contrato público
Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica estratégica de alta complexidade, emissão de pareceres, avaliações e análises técnicas, definição de teses jurídicas, análise de riscos processuais, elaboração de peças, recursos, contrarrazões, manifestações, memoriais, acompanhamento de julgamentos, realização de despachos, sustentações orais e demais atos necessários ao patrocínio e à defesa dos interesses do Município em causas judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região e demais órgãos competentes.
MUNICIPIO DE TEIXEIRAS · MUNICIPIO DE TEIXEIRAS (Teixeiras)
Valores
R$ 122 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 0,00.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RODRIGUES DIAS E RIANI ADVOCACIA E CONSULTORIA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 30/07/2026
- Vigência
- 30/07/2026 a 30/07/2027
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.