Contrato público
Credenciamento de ClÃnica Veterinária com profissional habilitado com registro no Conselho Regional de Medicina veterinária - CRMV, para prestação de serviços médico-veterinários destinados ao atendimento de animais errantes no MunicÃpio, compreendendo consultas, atendimentos emergenciais, emissão de laudos veterinários, tratamento clÃnico, procedimentos ambulatoriais, atendimento de animais acometidos por zoonoses, especialmente esporotricose, realização de eutanásia humanitária quando tecnicamente indicada, bem como atendimento de animais vÃtimas de atropelamentos, maus-tratos e demais situações de risco, conforme demanda da Administração Municipal, em conformidade com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde
MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO (Barroso)
Valores
R$ 182 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 182 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VET + CLINICA VETERINARIA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 10/09/2027
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.