Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário, através do Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí
MUNICIPIO DE MARMELOPOLIS · Departamento de Compras e Licitação (Marmelópolis)
Valores
R$ 37,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 37,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CONSÓRCIO INTERMUN MUNICÍPIOS MICRORREGIÃO ALTO SAPUCAÍ P/ ATERRO SANITÁRIO
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XI)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/01/2024
- Vigência
- 17/01/2024 a 31/12/2024
- Publicado no PNCP
- 17/01/2024
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.