Contrato público
Dispensa de licitacao para contratacao de empresa especializada para execucao de obra de reconstrucao de encosta mediante implantacao de muro de contencao em concreto armado na Avenida Silvio Felicio dos Santos no Municipio de DiamantinaMG
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · ADMINISTRAÇÃO DA SMDUR (Diamantina)
Valores
R$ 199 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 199 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JOTA CONSTRUTORA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Obras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 03/09/2026
- Vigência
- 03/09/2026 a 02/05/2027
- Publicado no PNCP
- 04/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.