Contrato público
Contratação de Show Musical Artístico Banda Companhia do Forró para apresentação no dia 13 de Fevereiro de 2026 no Carnaval 2026, em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Oliveira Fortes MG.
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES (Oliveira Fortes)
Valores
R$ 22 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 22 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- RAYANE DA SILVA CASTRO 08721372608
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/01/2026
- Vigência
- 22/01/2026 a 22/03/2026
- Publicado no PNCP
- 17/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.