Contrato público
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a obtenção do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual 18.030/2009 (Lei Robin Hood), no município de Argirita/MG.
MUNICIPIO DE ARGIRITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA (Argirita)
Valores
R$ 21,3 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 21,3 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JM CONSULTORIA ESPORTIVA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 09/06/2027
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.