Contrato público
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas Organizações, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE (Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, alterada pelas Resoluções nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e nº 21 de 16 de novembro de 2021) e Lei 14.133/2021-Hortifruti
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA · MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG (Estrela Dalva)
Valores
R$ 5,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 26/02/2027
- Publicado no PNCP
- 31/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.