Contrato público
contratação do escritório Sousa Oliveira Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o número 07.297.814/0001-89, para prestação de serviços jurídicos especializados nas áreas do Direito Tributário e Direito Financeiro, para fins de recuperação da receita de ICMS e IPI decorrente do Valor Adicionado Fiscal declarado para o Município, em razão da geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica de Simplício, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG (Além Paraíba)
Valores
R$ 2,8 milhões
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,8 milhões.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2024
- Vigência
- 24/09/2024 a 24/09/2025
- Publicado no PNCP
- 03/10/2024
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.