Contrato público
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA VIVVER, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, FORNECIMENTO DE LICENÇA EM USO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO NO SITE COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE SOFTWARES DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE SAÚDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS-MG, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E/OU ATÉ O FINAL DA MIGRAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO COMPLETA DA EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO (PE - 90028/2026) EM ANDAMENTO.
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG (Congonhas)
Valores
R$ 297 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 297 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- VIVVER SISTEMAS LTDA.
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- 15/10/2026 a 14/10/2027
- Publicado no PNCP
- 15/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.