Contrato público
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “MARIA LETÍCIA GUEDES – ME”, CNPJ Nº. 61.629.779/0001-01, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE 01 (UM) ESPETÁCULO MUSICAL, COM A “BELLA GUEDES”, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2026 (DOMINGO), DAS 12:00 HORAS ÀS 14:40 HORAS, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 2H40MIN (DUAS HORAS E QUARENTA MINUTOS), À RUA NOSSA SENHORA D’ AJUDA, NO DISTRITO DO ALTO MARANHÃO, EM CONGONHAS – MG, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS – MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA.
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG (Congonhas)
Valores
R$ 2,5 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,5 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- 61.629.779 MARIA LETICIA GUEDES
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 09/10/2026
- Vigência
- 09/10/2026 a 08/12/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.