Contrato público
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “SOLAR MÍDIA LTDA”, CNPJ Nº. 11.727.411/0001-08, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA A APRESENTAÇÃO DE 02 (DOIS) ESPETÁCULOS MUSICAIS, COM A “BANDA LOS V8”, A SER REALIZADO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2026 (SÁBADO), DAS 17:00 HORAS ÀS 18:30 HORAS, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 01:30 HORAS (UMA HORA E MEIA) E NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2026 (DOMINGO), DAS 11:00 HORAS ÀS 12:30 HORAS, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 01:30 HORAS (UMA HORA E MEIA), EM UM ESPAÇO LOCALIZADO NA PRAÇA DE EVENTOS “MANOEL PEREIRA DA SILVA” (NENZINHO), SITUADO ENTRE AS AVENIDAS CONTORNO NORTE E MICHAEL PEREIRA DE SOUZA, S/Nº, BAIRRO CAMPINHO, EM CONGONHAS – MG, DENTRO DO EVENTO DENOMINADO: “COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE BRASIL/2026”, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS – MG, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DIANTE DAS CONDIÇÕES E DO FUNDAMENTO LEGAL EXPRESSOS NO PRESENTE INSTRUMENTO.
MUNICIPIO DE CONGONHAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG (Congonhas)
Valores
R$ 4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SOLAR MIDIA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- 22/09/2026 a 21/11/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.