Contrato público
Contratação de empresa do ramo atividade para prestação de serviços com seguros dos veículos VIRTUS HIGHLINE 200 1.0 TSI FLEX AUT., placa SJM9A34, VIRTUS 1.0 TSI FLEX, placa SJM0A96 e VIRTUS 1.6 MSI FLEX, placa PKY3639, com vigência de 02/10/2026 a 02/10/2027, conforme proposta, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE · CAMARA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE - BA (Xique-Xique)
Valores
R$ 6,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 6,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 02/10/2026 a 02/10/2027
- Publicado no PNCP
- 15/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.