Contrato público
Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a recuperação do muro lateral da sede administrativa do SAAE de Valença – BA, compreendendo a demolição integral do elemento estruturalmente comprometido e a sua reexecução, incluindo fundações em sapatas isoladas, estrutura em concreto armado (pilares, viga baldrame e cinta superior), alvenaria, revestimentos e pintura em ambas as faces, recomposição do piso de concreto do corredor lateral e remoção e reinstalação da cobertura em telha de fibrocimento sobre trama de madeira nele apoiada. Serviço de engenharia de natureza comum, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e destinação dos resíduos.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · DIRETORIA GERAL (Valença)
Valores
R$ 49,8 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 49,8 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- HS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PRÉ-MOLDADOS LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, I)
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 01/10/2026
- Vigência
- 01/10/2026 a 31/12/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.