Contrato público
O objeto do presente contrato é a apresentação artística da banda “Rosa de Saron”, contratado através de seu empresário exclusivo Rosa de Saron Produções Artísticas LTDA, a ser realizada no evento “Jornada Diocesana da Juventude JDJ Edição 2026”, na Arena Mix, Av. Ranulpho Marques Leal, 45, em Três Lagoas/MS, no dia 20 de setembro de 2026, a partir das 15 horas, com 01 hora e 30 minutos de duração, sob a supervisão e realização da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, com preços praticados de acordo com o mercado artístico, conforme artigo 74, inciso II, §2º, da Lei nº 14.133/21, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas, a presente contratação atende o ofício nº 17/2026 Diocese de Três Lagoas.
FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL · Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul)
Valores
R$ 140 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 140 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/09/2026
- Vigência
- 10/09/2026 a 09/10/2026
- Publicado no PNCP
- 22/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.