Contrato público
Em conformidade com a Lei Federal nº 6.360/1976, o Decreto Federal nº 8.077/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 11.161/2022, a Lei Federal nº 6.437/1977, a Lei Federal nº 10.406/2002, no que couber ao comodato, a Lei Federal nº 8.080/1990, bem como a RDC nº 830/2023 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e demais normas sanitárias e regulatórias aplicáveis aos produtos para diagnóstico in vitro, reagentes laboratoriais, calibradores, controles, consumíveis e equipamentos destinados ao apoio diagnóstico, com a finalidade de garantir a continuidade, segurança, agilidade e confiabilidade dos exames laboratoriais realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, assegurando suporte adequado às equipes de saúde e à rotina laboratorial, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Edital e em seus elementos técnicos complementares.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CORUMBIARA/RO (Corumbiara)
Valores
R$ 460 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 460 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- CYN FARMA DISTRIBUIDORA LTDA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Compras
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- 28/08/2026 a 28/08/2027
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.