Contrato público
Contratação de empresa de assessoria previdenciária contínua, voltada para a área de gestão, visando a certificação do RPPS no programa de Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdenciária Social - PRÓ-GESTÃO RPPS, incluindo o processo de manutenção e aperfeiçoamento contínuo das dimensões do Pró-Gestão e o programa de manutenção que deverá promover a continuidade dos processos e documentos implantados, proporcionando a obtenção da sua renovação; com auxilio em todas as etapas do processo de implantação e obtenção da certificação; elaboração de minutas e conferencia de documentos; analise e atualização da legislação; elaboração de cronograma e plano de ação elaboração; acompanhamento e reuniões online e presencial, emissão de relatórios; organização de documentos; auxilio a equipe e servidores do TIMBOPREV; disponibilização de plataforma/software customizado para gerenciar o planejamento, controle e acompanhamento das ações, documentos e cronogramas relacionados ao processo de certificação; acompanhamento presencial durante a auditoria, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TIMBO · Administracao do Timboprev (Timbó)
Valores
R$ 30 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 30 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- AGUIA EDUCACAO E SOLUCOES EXECUTIVAS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/09/2026
- Vigência
- 28/09/2026 a 28/09/2027
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.