Contrato público
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção, suporte técnico e atualização de plataforma informatizada destinada à gestão de processos de seleção aos beneficiários às unidades habitacionais de interesse social, bem como o fornecimento de licenças de uso do sistema, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda – TO, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, considerando a necessidade no atendimento do interesse público.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Nova Olinda)
Valores
R$ 20,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 20,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- E-COMBR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 29/09/2026 a 29/10/2027
- Publicado no PNCP
- 05/10/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.