Contrato público
Contratação de empresa do rams pertinente, para a inscrição no ENCONTRO TERRITORIAL DA UNDIME BAHIA, dos servidores públicos: Christiane Andrade Mota Costa, CPF: ***.191.0Ç35_**, Diana Carla Alves Carvalho Santos, CPF: ***.399.425-**, Kelly Pinheiro dos Santos, CPF: ***.402.175- **, Jamile Motta de Oliveira, CPF: ***.121.615-**, Adriana Jesus de Carvalho, CPF: ***.058.085-**, Cristiane Pinho Guimarães, CPF: ***.669.427-**, Thaise Almeida B4rreto, CPF: ***.805.305-**, que acontecerá nos dias 09 e 10 de setembro de 2026, em Serrinha - BA, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Educação (Araci)
Valores
R$ 1,4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 1,4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- UNIAO DIRIGENTES MUNICIPAIS EDUCACAO ESTADO DA BAHIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 28/08/2026
- Vigência
- 28/08/2026 a 28/10/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.