Contrato público
Constitui o objeto do presente termo, a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos (MERCEDES-BENZ - CAMINHÃO ATEGO 1419/48 4X2. ZERO 2026/2027, CHASSI: 9BM951500TB459050, VOLVO VM 290 6X2R - CAMINHÃO PIPA, CAPACIDADE 12.000 L. ZERO, 2026/2027 CHASSI: 93KK0Y1C3TE216981 E VOLVO VM 290 6X2R - CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE - TITANIUM 10M - SERIE 2967. ZERO, 2026/2027, CHASSI: 93KK0Y1C8TE216454), que pertence a Secretaria Municipal de Agricultura, constantes no LOTE III
MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Araci)
Valores
R$ 9,9 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 9,9 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GENTE SEGURADORA SA
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 21)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 17/08/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.