Contrato público
onstitui o objeto do presente termo, a contratação de empresa do ramo pertinente, para prestar serviços de apólice de seguro para os veículos (IVECO/BUS 10-190E, ZERO, ANO MODELO: 2026/2027, CHASSI: 93ZK61BDZV8721714, ÔNIBUS ESCOLAR: MARCOPOLO/VOLARE V8L EO, PLACA: OLB 7260, ANO MODELO: 2012/2013, CHASSI: 93PB54M10DC045274, ÔNIBUS ESCOLAR: M. BENZ/OF 1519 R.ORE, PLACA: OUS 1541, ANO MODELO: 2013/2014, CHASSI: 9BM384069EB923770, ÔNIBUS ESCOLAR: M. BENZ/OF 1519 R.ORE, PLACA: PKP 5041, ANO MODELO: 2016/2017, CHASSI: 9BM384069H8050778)
MUNICIPIO DE ARACI · Secretaria de Educação (Araci)
Valores
R$ 5,2 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 5,2 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 11.947/2009, Art. 21)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/08/2026
- Vigência
- 17/08/2026 a 17/08/2027
- Publicado no PNCP
- 29/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.