Contrato público
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para Prestação de serviços Jurídicos na área trabalhista, visando o atendimento integral das demandas do Município de Serra Dourada – Bahia, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada, conforme termosecondições contidas no processo de inexigibilidade de licitação nº 13/2026, e nos termos do art. 74, III, “e”, § 3º da Lei nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada (Serra Dourada)
Valores
R$ 96 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 96 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ZENON LEAL PORTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 10/06/2027
- Publicado no PNCP
- 03/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.