Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS PARA QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA DOS SERVIDORES DAS PREFEITURAS NO CURSO QUE ESTÁ SENDO CONTRATADO: CURSO DE CONTRATOS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E SEUS EFEITOS, COM “FORMAÇÃO EM AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO” COM DURAÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES, 260 HORAS, COM 04 (QUATRO) MÓDULOS PRESENCIAIS E 03 (TRÊS) MÓDULOS EM ENSINO A DISTÂNCIA – EAD, INICIANDO-SE EM 11 DE JULHO DE 2026 E FINDANDO EM 11 DE OUTUBRO DE 2026, A SER MINISTRADO EM SALVADOR – BAHIA, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2026.
MUNICIPIO DE BREJOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA (Brejões)
Valores
R$ 14,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 14,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES - FUNDACEM
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 10/07/2026
- Vigência
- 10/07/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 23/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.