Contrato público
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA BANDA/ARTISTA BANDA ITAMAR MEXENDO COM VOCÊ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DE REPRESENTAÇÃO LEGAL DO ARTISTA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DURANTE OS FESTEJOS DE SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE PORTO DE SAUÍPE, QUE ACONTECERÁ NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS.
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO (Entre Rios)
Valores
R$ 70 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 70 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- J. B. TRINDADE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/09/2026
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.