Contrato público
Contratacao do Consorcio de Publico da Regiao Noroeste – CIM Noroeste para Gestao Associada dos Servicos de controle, gerenciamento, operacionalizacao e execucao das acoes e atividades do Servico de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU 192, no modelo de governanca regional, que facilitara o acesso de atendimento movel de urgencia e emergencia da populacao na area de abrangencia do consorciado.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO NORTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES (São Domingos do Norte)
Valores
R$ 118 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 118 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Consórcio Público da Região Noroeste - CIM Noroeste
- Como foi contratado
- Dispensa (Lei 14.133/2021, Art. 75, XI)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 29/01/2026
- Vigência
- 29/01/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 14/09/2026
O que é dispensa de licitação?
Contratação sem disputa que a lei permite em casos específicos, como compras de valor pequeno, emergências e contratos com outros órgãos públicos. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 75.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.