Contrato público
Objeto do Contrato: Contratação da empresa M PRODUÇÕES E MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.986.927/0001-79, representante exclusiva do cantor OH POLÊMICO, para realização de 01 (uma) apresentação artística no dia 08 de agosto de 2026, durante a realização do evento "18" LAVAGEM DO CAIC", em Lauro de Freitas/BA. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.339039.15000000. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Prazo de vigência: 30 (trinta) dias, contados a partir da sua assinatura
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA (Lauro de Freitas)
Valores
R$ 150 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 150 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MM PRODUCOES E MARKETING LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 07/08/2026
- Vigência
- 07/08/2026 a 07/09/2026
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.