Contrato público
Objeto do Contrato: Contratacao da empresa FD PRODUCES LTDA, CNPJ n° 55.224.553/0001-10, representante exclusiva do cantor EDCITY FANTASMAO, para realizacao de 01 (uma) apresentacao artlstica, no dia 20 de setembro de 2026, durante a realizacao do evento “GRANDE FESTA DE PORTAO - M1CARETA DE PORTAO 2026”, no Municlpio de Lauro de Freitas/BA. Dotacao orcamentaria: 12.1202.13.392.0017.2111.339033900.15010000. Valor: RS 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Prazo de vigencia: 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: Data da Assinatura: 16 de setembro 2026.
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA (Lauro de Freitas)
Valores
R$ 180 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 180 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- FD PRODUCOES LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 16/03/2027
- Publicado no PNCP
- 22/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.