Contrato público
A outorga onerosa pela PERMITENTE a USUAria de uso da(s) area(s) descritas no Campo 4 do QR durante os periodos e horarios descritos no Campo 5 do QR, observadas as respectivas etapas, para a realizagao do Evento identificado no Campo 3 do QR.
MUNICIPIO DE SALVADOR · SECRETARIA MUN.DE PROM.SOC.COMB.POB.ESP.LAZER (Salvador)
Valores
R$ 91,6 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 91,6 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES SALVADOR LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, caput)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Outros
- Assinatura
- 15/09/2026
- Vigência
- 15/09/2026 a 13/12/2026
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.