Contrato público
Contratação de empresa especializada em serviços artísticos e em conformidade com objetivo do evento, sendo a realização de 01 (uma) apresentação musical da artista JOYCE ALANE, representada exclusivamente pela empresa JOYCE ALANE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 41.199.911/0001-77, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2026, com duração do show de 60min, durante a programação da 2ª Edição do Festival A Bossa, no município de Juazeiro - Bahia, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes – SECULTE, em conformidade com o interesse público e as ações institucionais da Administração Municipal.
MUNICIPIO DE JUAZEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DA BAHIA (Juazeiro)
Valores
R$ 70 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 70 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- JOYCE ALANE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 17/09/2026
- Vigência
- 17/09/2026 a 17/01/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.