Contrato público
1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NON STOP PRODUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o 23.497.344/0004-04, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO ARTISTA “SAMUEL ELOTÉRIO”, DE DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 80 MIN, INCLUINDO MUSICOS, INSTRUMENTOS MUSICAIS E DEMAIS RECURSOS NECESSSÁRIOS À EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO, COM BASE NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELICO, NO DIA 31/10/2026, NO MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON- BA. 1.2. Quantitativos: Cantor/Banda/Grupo Data Realização Horário do Show Duração do Show VALOR SAMUEL ELEOTÉRIO 31/10/2026 Á DEFINIR 1h20min. R$ 170.000,00 Cachê do Artista R$ 35.000,00 Cachê dos Músicos. R$ 18.000,00 Equipe Técnica e Produção R$ 9.000,00 Transporte aéreo e excesso de bagagem/carga R$ 48.000,00 Transporte Terrestre R$ 8.000,00 Hospedagem R$ 8.500,00 Alimentação/ Diárias R$ 6.500,00 Logística da Apresentação R$ 4.000,00 Tributos Incidentes R$ 9.540,00 Gestão e Produção Empresarial R$ 23.460,00 PREÇO TOTAL R$ 170.000,00 1.3. O valor total para a contratação refere-se ao valor dos serviços contratados. 1.4. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.4.1. O Ato de Autorização da Contratação Direta relativo à presente contratação; 1.4.2. A Proposta da contratada; 1.4.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA (Miguel Calmon)
Valores
R$ 170 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 170 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- NON STOP PRODUCOES S/A
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 23/09/2026
- Vigência
- 23/09/2026 a 15/11/2026
- Publicado no PNCP
- 09/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.