Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PALESTRANTE E APOIO TÉCNICO AOS GRUPOS DE TRABALHO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA SOURE/BA, A SER REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO, TENDO COMO TEMA “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA) E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DA PALESTRA MAGNA, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONDUÇÃO E APOIO TÉCNICO AOS GRUPOS DE TRABALHO DURANTE O EVENTO.
MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Prefeitura Municipal de Nova Soure (Nova Soure)
Valores
R$ 4 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 4 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- MONICA DOLORES OLIVEIRA SILVA MALAQUIAS E CIA LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 02/09/2026
- Vigência
- 02/09/2026 a 02/11/2026
- Publicado no PNCP
- 03/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.