Contrato público
Constitui objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação técnico-prática da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, com carga horária total de 140 (cento e quarenta) horas, visando ao aprimoramento, atualização e qualificação dos profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência do Município de Maraú-BA, conforme cronograma previamente estabelecido na proposta de preço e demais anexos constantes no Processo Administrativo nº 096/2026
MUNICIPIO DE MARAU · Prefeitura Municipal de Maraú (Maraú)
Valores
R$ 15,7 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 15,7 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OLIVEIRA SANTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO E SAUDE LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/08/2026
- Vigência
- 21/08/2026 a 31/12/2026
- Publicado no PNCP
- 18/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.