Contrato público
Contratação para apresentação de show musical ao vivo em praça pública do Cantor “XAND AVIÃO E BANDA”, no dia 12/10/2026, com duração de 01h:40min, horário 18:00h, durante as comemorações do Centenário de Emancipação Política do Município de São Sebastião do Passé, com a empresa ALIC PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.791.264/0001-20.
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE · SAO SEBASTIAO DO PASSE - BA (São Sebastião do Passé)
Valores
R$ 700 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 700 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, II)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 26/08/2026
- Vigência
- 26/08/2026 a 26/10/2026
- Publicado no PNCP
- 01/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.