Contrato público
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA GABRIEL SIMÕES E BANDA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO 19º ENCONTRO DOS EVANGÉLICOS DE CACHOEIRA, EVENTO GOSPEL, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25 E 26 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA – BA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA (Cachoeira)
Valores
R$ 45 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 10 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- OPAE SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 24/09/2026
- Vigência
- 24/09/2026 a 24/03/2027
- Publicado no PNCP
- 30/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.