Contrato público
Trata-se de Termo de Compromisso entre o Município de Curitiba e Associação Paranaense de Cultura APC, mantenedora do Hospital Universitário Cajuru - HUC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.659.820/0002-32, CNES 0015407, que tem como tem como objetivo destinar recurso financeiro através do Fundo Municipal de Saúde para o hospital, proveniente de transferência de recursos financeiros oriundos de Emendas Parlamentares, com o objetivo assegurar o atendimento das necessidades de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS em procedimentos e ações estratégicas definidas pelo Gestor como apoio à Atenção Especializada em Saúde, regulamentadas pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346 de 14 de janeiro de 2026 e Resolução Municipal nº 3 de 18 de junho de 2026. Neste Termo de Compromisso serão repassados recursos financeiros provenientes da Portaria GM/MS nº 10.445 de 25 de março de 2026, Emenda nº 40890019 Proposta 36000765207202600, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE · SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (Curitiba)
Valores
R$ 400 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 400 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
- Como foi contratado
- Modalidade ainda não coletada
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 20/07/2026
- Vigência
- 20/07/2026 a 20/07/2027
- Publicado no PNCP
- 14/08/2026
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.