Contrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA Implantação, elaboração, lançamento, transmissão de dados, Atualização dos eventos específicos do SST , S-2210 ; S 2220 e S 2240; B) Prestação de serviços de hospedagem e atualização de suporte técnico; C) Assessoria na elaboração do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais ) PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) PMCSO ( Programa Controle Médico de Saúde ) e LTCAT ( Laudo Técnico das Condições no Ambiente do Trabalho ); D) Bem como assessoria e defesa do contencioso administrativo e fiscal nos autos de infração lavrados contra o Município na 1ª e 2 Instância do Processo Administrativo Fiscal.
MUNICIPIO DE ITAMARI · MUNICIPIO DE ITAMARI(BA) (Itamari)
Valores
R$ 84 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 84 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- REIS & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOCACIA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c)
- Categoria
- Serviços
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Assinatura
- 21/09/2026
- Vigência
- 21/09/2026 a 21/09/2027
- Publicado no PNCP
- 20/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.