Contrato público
Locação de imóvel, localizado na Rua Chile, nº 285, Centro, Itagibá-Ba, destinado a abrigar temporariamente a Srª Niala Tergilene Oliveira, portadora do documento de identidade RG: 09.689.796-10 SSP/BA e CPF nº 021.082.505-73, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, conforme descreve relatório da Assistente Social
MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá (Itagibá)
Valores
R$ 2,1 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 2,1 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- Pessoa física (nome não exibido até a revisão jurídica)
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, V)
- Categoria
- Locação Imóveis
- Tipo
- Carta Contrato
- Assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- 07/10/2026 a 07/04/2027
- Publicado no PNCP
- 07/10/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.