Contrato público
1.1. Constitui o objeto do presente contrato, a prestação de SERVIÇOS MÉDICOS, NA MODALIDADE DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO – PA 24 HORAS, UNIDADE INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ–BA. 1.2. Vinculando-se e obedecendo-se as condições oferecidas na Proposta referente no Credenciamento nº 005/2026, e Processo Administrativo nº 106/2026 que independente de transcrição integra este instrumento.
MUNICIPIO DE ITAGIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIBÁ - BA (Itagibá)
Valores
R$ 294 mil
Valor contratado (global); valor inicial: R$ 294 mil.
O que é valor contratado?
O valor total combinado no contrato. Não é o que já foi pago: o pagamento acontece aos poucos, conforme o serviço é entregue, e pode ficar menor se o contrato for encerrado antes.
Fonte oficial histórica · o que significa
Detalhes
- Fornecedor
- GT VIDA SAUDE LTDA
- Como foi contratado
- Inexigibilidade (Lei 14.133/2021, Art. 74, IV)
- Categoria
- Serviços de Saúde
- Tipo
- Carta Contrato
- Assinatura
- 16/09/2026
- Vigência
- 16/09/2026 a 16/09/2027
- Publicado no PNCP
- 16/09/2026
O que é inexigibilidade de licitação?
Contratação sem disputa quando não há como competir, por exemplo quando só existe um fornecedor ou para contratar um artista. É uma forma de contratação prevista em lei.
Exemplo: Lei 14.133/2021, art. 74.
O valor é o contratado (valor global do contrato), não o que já foi pago. O pagamento aparece na execução do orçamento e nem sempre é igual. Só aparecem os contratos que o órgão publicou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A publicação passou a ser obrigatória para todos os entes aos poucos, entre 2021 e 2024; contratos fora do PNCP não aparecem aqui.